Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 PELO STF. EXISTÊNCIA DE REMANESCENTE. PRESENÇA DE INTERESSE DE AGIR. NOVO CPC. 1. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu provimento ao recurso extraordinário interposto contra capítulo específico da decisão deste Tribunal, não reformou integralmente o acórdão rescindendo. 2. Há interesse de agir para a propositura de ação rescisória que tem por objeto o capítulo remanescente daq

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 2ª Câmara Cível 015ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) AÇÃO RESCISÓRIA Num Processo 2017 00 2 022828-9 Relator Des. DIAULAS COSTA RIBEIRO Autor(es) ALYSSON TOLEDO GUIMARAES Advogado(s) FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO (DF020896) Réu(s) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) Origem

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 Gabinete da Desa. Carmelita Brasil Número do processo: 0704950-15.2018.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: GERCIRENE CLAUDIA BANDEIRA RÉU: COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA D E C I S Ã O Vistos etc., Gercirene Cláudia Bandeira interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando a reforma da decisão monocrática desta relatoria que

Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017 Relator Des. SÉRGIO ROCHA Autor(es) ZILDA LUCIA DE ABREU Advogado(s) ALBANO DE OLIVEIRA LIMA (DF012394) Réu(s) CONDOMINIO DO SMDB CONJUNTO 12 C LOTE 05 Origem QUINTA TURMA CÍVEL - 20110110098505APC - Apelação (59144-2/11) DESPACHO FLS. 885 Intime-se o réu/agravado, Condomínio do SMDB Conjunto 12 C Lote 05, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o agravo interno interposto contra a

Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 2ª Câmara Cível DESPACHO N. 0703063-64.2016.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: ALYSSON TOLEDO GUIMARAES. Adv(s).: DFA2089600 - FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CBMDF CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: Ação Rescisória ? ARC Processo nº: 0703063-64.2016.8.07.0000 Autor(s): Alysson Toledo

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 2017.00.2.022828-9, publique-se o acórdão correspondente em ambos os processos, físico e eletrônico (autos nº 0703063-64.2016.8.07.0000). Trasladem-se para o processo eletrônico nº 0703063-64.2016.8.07.0000 todos os documentos do processo físico a partir da fl. 676, incluindo a íntegra do acórdão. Publicado o acórdão, determino o arquivamento definitivo do processo físico nº 2017.00.2.022828

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 Writ. Comunique-se, com urgência, ao Juízo da Segunda Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. No ensejo, solicitem-se as Informações. Realizada a comunicação processual, e independentemente do prazo para prestar Informações, remetam-se os autos ao eminente representante do Ministério Público. Após, conclusos para decisão, de imediato. I. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2018 19:01:40. Desembarg

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 concessão do auxílio-transporte fica condicionada à apresentação de declaração, firmada pelo próprio servidor, de que realiza despesas com transporte coletivo, nos termos do art. 107. § 1º O servidor deve manter atualizados os dados cadastrais que fundamentam a concessão do auxíliotransporte. § 2º Sem prejuízo da fiscalização da administração pública e de eventual responsabilidade admin

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 os Juizados Especiais, referida proibição deve ser estendida aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. 2. Embora a norma que instituiu os Juizados Especiais Fazendários não traga em seu bojo vedação expressa relativamente aos incapazes, diante da possibilidade de aplicação subsidiária do art. 8º, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, conclui-se que apenas as pessoas físicas capazes podem propo

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 N� 0703204-83.2016.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: MOISÉIS JOSÉ DOS SANTOS. Adv(s).: DF43509 - TIAGO ALMEIDA DE BRITO. R: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Ana Cantarino Número do processo: 0703204-83.2016.8.07.0000 Classe jud