8 Resultado da pesquisa 0001527-69.2012.403.6006 - em: 21/05/2025
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Processos encontrados
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/10/2012 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001527-69.2012.403.6006 PROT: 18/10/2012 CLASSE : 00025 - ACAO DE USUCAPIAO AUTOR: JOAOZINHO SERGIO MULLER DE SOUZA E OUTRO REU: CLARI ANTONIO FORTUNA E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0001528-54.2012.403.6006 PROT: 18/10/2012 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUD
RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/10/2012 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0001527-69.2012.403.6006 PROT: 18/10/2012 CLASSE : 00025 - ACAO DE USUCAPIAO AUTOR: JOAOZINHO SERGIO MULLER DE SOUZA E OUTRO REU: CLARI ANTONIO FORTUNA E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0001528-54.2012.403.6006 PROT: 18/10/2012 CLASSE : 00058 - CARTA DE ORDEM ORDENANTE: JUIZO FEDERAL DA 2A VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUD
PROCEDIMENTO ESP.DA LEI ANTITOXICOS 0000549-61.2013.403.6005 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1560 - RICARDO PAEL ARDENGHI) X PAULO CESAR BERSAN(SP045142 - EDGARD ANTONIO DOS SANTOS) X VANDERLEY RODRIGUES ALVES(SP240703 - MARCIO XAVIER DE OLIVEIRA E SP055219 - ROSA MARIA ANHE DOS SANTOS) Ciência à defesa da expedição da Carta Precatória 592/2013-SCRM, para a Comarca de Votuporanga/SP, para oitiva da testemunha de defesa GEANE RODRIGUES TRINDADE. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAI 1A VARA
designem audiência de oitiva de testemunhas pelo sistema convencional.8. Designo para a mesma data e horário a oitiva das testemunhas de acusação Alex Domingos Rolim Bueno e Sidnei Borgato. Expeça-se mandado de intimação para ciência deste e ofício à DPF para intimação daquele.INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MPF. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAI 1A VARA DE NAVIRAI JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: DRA. ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES DIRETORA DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO: DEIZE KAZUE MIYASHIRO Ex
ACAO PENAL 0001406-54.2006.403.6005 (2006.60.05.001406-8) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1121 VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) X PAULO HENRIQUE BASILIO(MS002826 - JOAO AUGUSTO FRANCO E MS014012 - WILSON FERNANDO MAKSOUD RODRIGUES) 1. Intime-se pessoalmente a defesa do acusado para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este Juízo o nome e a qualificação do inventariante do espólio, ou, na falta deste, dos herdeiros do de cujus, a fim de que seja expedido alvará de levantamento dos valor
MARQUES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:08/02/2011.)Portanto, no caso dos autos o prazo prescricional é de 12 (doze) anos, que não restou superado, de modo que o fato ocorreu em 10.02.2000 (fls. 41/49) e o ajuizamento da presente ação pública deu-se em 27.05.2011 (fl. 02).Dirimida a questão a respeito da prescrição, é necessário esclarecer que esta fase processual não permite o exame de aspectos pertinentes ao mérito da ação de improbidade, conforme depreende-se do parágrafo 8º do
MARQUES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:08/02/2011.)Portanto, no caso dos autos o prazo prescricional é de 12 (doze) anos, que não restou superado, de modo que o fato ocorreu em 10.02.2000 (fls. 41/49) e o ajuizamento da presente ação pública deu-se em 27.05.2011 (fl. 02).Dirimida a questão a respeito da prescrição, é necessário esclarecer que esta fase processual não permite o exame de aspectos pertinentes ao mérito da ação de improbidade, conforme depreende-se do parágrafo 8º do